quinta-feira, 16 de junho de 2011

Me desulpem!

Eu prometi, a mim mesmo, não tocar mais nesse assunto. Mas não dá.
Será que só uns oitenta por cento da população de Monlevade estão insatisfeitos, ou é o inverso. Digo isso porque não vejo nada de concreto nas ações da Câmara sobre o caos administrivo e político que assola a Cidade.
Ainda que sabendo, ou fingindo que não sabem, uma Comissão Parlmentar de Inquérito - CPI, de previsão/garantia Constitucional, necessita tão somente de 1/3 de assinaturas dos membros da 'Casa Legislativa' para apurar/investigar fato determinado sobre ações ou omissões na Administração Pública. As CPIs são a garantia e direito das minorias. Por isso, não se exige, para a sua instalação, aprovação do Plenário. Havendo o Requerimento assinado por pelo menos um terço dos parlamentares (nome bonito para o nosso caso) é o bastante para a instalação. Mas, pelo amor a Deus, não venham com 'firulas', o fato tem que ser determinado e determinante para que uma CPI se instale, além do prazo pre fixado para a sua duração.
Assim está na Carta " As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas .....mediante requerimento de um terço de seus membros, para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil e criminal dos infratores." (Art. 58, §3º, da CF).
Mas, como parece que está tudo às 'Mil Maravilhas' nesta terra de 'Jean...', como diz o narrador esportivo (de novo): "Segue o Jogo". (Na verdade uma tremenda 'pelada')

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