O PERDÃO

Noticia-se o envio de projeto de lei concedendo perdão de dívida ativa, de valor até R$150,00, dos contribuintes municipais. Pode parecer paradoxal, mas eu estou de acordo com a iniciativa, embora não do Senhor Alcaide, mas de sua assessoria técnica e jurídica.
Recentemente, em conversa com um dos briosos procuradores, tive a oportunidade de ver a quantidade de processos de valor irrizório ajuizados, bem como do volume desses processos nas varas de nossa Comarca.
Tenho dito que o grande culpado pelo entupimento dos tribunais pátrios, como uma verdadeira amarra do Poder Judiciário, é o Poder Executivo (federal, estaduais e municipais), e de suas autarquias e empresas públicas.
Ocorre que, sabedor disso, o Governo Federal, dando a mão à palmatória, tem perdoado dívidas de valor até R$10.000,00, conforme previsão na Medida Provisória nº 449/2008, evitando-se a cobrança judicial pela PGFN.
Desse modo, sem discutir a forma e o conteúdo da matéria, sou pela sua aprovação, como meio de minimizar o trabalho do Judiciário, em prejuízo de outras causas mais importantes, v.g., das ações de família, e dos procuradores municipais, sobrecarregados com a pesada e burocrática máquina administrativa.
Como disse, é um paradoxo, mas sou a favor do Perdão (remissão), como queiram.

Doutor Hélio Bicudo ...

Logo após a eleição de Lula, para o primeiro mandato, o Dr. Hélio Bicudo, um dos ícones do PT (quando ainda era vermelho), disse que o Lula era petulante, totalitário e gostava de esconder o lixo debaixo do tapete. Isso foi publicado no 'Folha de São Paulo'.
A Presidente, ou Presidenta, Dilma caiu na bobagem de levantar o Tapete e deu no que deu, cabeças rolaram no Planalto, e quantas!
Agora, o Professor da Unicamp Gil Castelo Branco, entrevistado por Marcos Freitas, "Corrupto não deixa recibo", diz que "No governo Lula, assim que surgia uma denúncia, blindava-se o político denunciado, criando-se em relação a ele uma rede de proteção". Quem é capaz de negar isto?
O Dr. Hélio Bicudo estava totalmente certo, embora tenha pagado por isso.