tag:blogger.com,1999:blog-54158741263979203022024-02-19T16:54:49.369-08:00adilsonpratesadilsonprateshttp://www.blogger.com/profile/06587739362815720340noreply@blogger.comBlogger47125tag:blogger.com,1999:blog-5415874126397920302.post-75942944015260648902013-12-06T05:04:00.002-08:002013-12-06T05:04:32.685-08:00>>>>><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Alguém disse uma vez: “<b>Não se limite a apreciar um Homem de bem,
imite-o</b>.“</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">Essa turma que está aí dando jeitinho pra se
escapar da cadeia que, se acontecer, vai ocorrer por dois, três, no máximo, quatro
anos, depois de assacarem o dinheiro dos velhos, das crianças, dos doentes e
dos trabalhadores. Esses que continuam impunes, depois de cometerem os mesmo
delitos. Esses que querem perpetuar no Poder por meio da mulher, de filhos, de
parentes, mesmo depois de passarem pela vida publica, com conduta nada
exemplar, não chorem por Nelson Mandela,
não falem de sua vida, sofrida, porém honesta, imite-o.</span></div>
adilsonprateshttp://www.blogger.com/profile/06587739362815720340noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5415874126397920302.post-71446747036312932752013-11-20T04:26:00.000-08:002013-11-20T04:26:21.138-08:00Para quem milita na área, inclusive àqueles que mantém no cargo de assessor somente para defender o salário <div class="yiv0745412829msonormal" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: center;">
<strong><span style="color: grey; font-size: 11pt;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Tese que eu defendo, humildemente, desde 1988.</span></span></strong></div>
<div class="yiv0745412829msonormal" style="background: white; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm;">
<strong><span style="color: grey; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.0pt;"><br /></span></strong></div>
<div class="yiv0745412829msonormal" style="background: white; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm;">
<strong><span style="color: grey; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">Supremo Tribunal Federal</span></strong><strong><span style="color: grey; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt;"> </span></strong><o:p></o:p></div>
<div class="yiv0745412829msonormal" id="yui_3_13_0_1_1384949990619_2558" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin: 0cm 0cm 0.0001pt;">
<br /></div>
<div id="yui_3_13_0_1_1384949990619_2557" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; vertical-align: top;">
<b id="yui_3_13_0_1_1384949990619_2556"><span id="yui_3_13_0_1_1384949990619_2555"><span style="color: #818181; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">Repercussão
geral</span></span></b><o:p></o:p></div>
<div class="yiv0745412829msonormal" id="yui_3_13_0_1_1384949990619_2554" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="yiv0745412829msonormal" id="yui_3_13_0_1_1384949990619_2553" style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;">
<b id="yui_3_13_0_1_1384949990619_2552"><span id="yui_3_13_0_1_1384949990619_2551"><span style="color: #810081; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">“Não
há reserva de iniciativa de leis tributárias a chefe do Executivo, confirma STF.</span></span></b><o:p></o:p></div>
<div style="text-align: justify;">
<b id="yui_3_13_0_1_1384949990619_2567"><span id="yui_3_13_0_1_1384949990619_2566"><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 10pt; line-height: 115%;">Ao julgar, no Plenário Virtual, o mérito do
Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 743480, os ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) confirmaram jurisprudência da Corte no sentido de que
não existe reserva de iniciativa ao chefe do Poder Executivo para propor leis
que implicam redução ou extinção de tributos, e a consequente diminuição de
receitas orçamentárias.</span></span></b><span class="apple-converted-space"><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 10pt; line-height: 115%;"><span id="yui_3_13_0_1_1384949990619_2568"> </span></span><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 10pt; line-height: 115%;">A matéria
constitucional teve repercussão geral reconhecida.[...] Ao se manifestar pela
existência de repercussão geral na matéria e pela confirmação da jurisprudência
da Corte, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, lembrou que o tema já foi
enfrentado em diversos julgados do STF. ’A jurisprudência da Corte é uníssona
em negar a exigência de reserva de iniciativa em matéria tributária, ainda que
se cuide de lei que vise à minoração ou revogação de tributo‘, frisou o
ministro, que assentou ’a inexistência de reserva de iniciativa para leis de
natureza tributária, inclusive as que concedem renúncia fiscal‘. As leis em
matéria tributária enquadram-se na regra de iniciativa geral, que autoriza a
qualquer parlamentar – deputado federal ou senador – apresentar projeto de lei
cujo conteúdo consista em instituir, modificar ou revogar tributo. ’Não há, no
texto constitucional em vigor, qualquer mandamento que determine a iniciativa
exclusiva do chefe do Executivo quanto aos tributos‘, disse o ministro,
lembrando que a regra do artigo 61, parágrafo 1º, inciso II,<span class="apple-converted-space"> </span><i>b</i>, diz que são de iniciativa do
presidente da República leis tributárias referentes apenas aos territórios. A
decisão que reconheceu a existência de repercussão geral na matéria foi
unânime. Já a decisão de mérito foi tomada por maioria de votos, vencido o
ministro Marco Aurélio.”<span class="apple-converted-space"> </span><b><a href="http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=743480&classe=ARE&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M" style="outline: none;" target="_blank"><span style="color: purple;">ARE 743480</span></a>, Rel. Min. Gilmar Mendes</b><span class="apple-converted-space"> </span></span><strong id="yui_3_13_0_1_1384949990619_2570"><span id="yui_3_13_0_1_1384949990619_2569"><span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-theme-font: minor-bidi;">(Fonte –</span></span></strong><span class="apple-converted-space"><b> </b></span><strong><i><span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-theme-font: minor-bidi;">Notícias STF</span></i></strong><span class="apple-converted-space"><b> </b></span><strong><span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-theme-font: minor-bidi;">– 04/11/2013)</span></strong></span></div>
adilsonprateshttp://www.blogger.com/profile/06587739362815720340noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5415874126397920302.post-28986498669408983832013-11-19T04:04:00.001-08:002013-11-19T04:04:29.462-08:00LIBELO ACUSATÓRIO<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 36pt; line-height: 115%;">“O
hospital nosso de cada dia<span class="apple-converted-space"> </span></span><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><br style="text-align: start;" />
<br style="text-align: start;" />
<strong style="text-align: start;"><span style="background: white; font-family: "Arial","sans-serif";">Márcio Passos</span></strong><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; font-family: Arial, sans-serif;">O nosso querido Hospital Margarida completou 61
anos na última quinta-feira. Todos nós sabemos que aniversário, principalmente
de entidades ou afins, se comemora com pompas e circunstâncias apenas em datas
redondas, de década em década. Neste ano inovaram e resolveram comemorar,
também, os 61 anos. Perguntei-me o “porquê?” de tanta festa onde ainda se
reclama a falta de médicos e de humanização no relacionamento interno e no
atendimento. Não consegui responder.<span class="apple-converted-space"> </span></span><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><br style="text-align: start;" />
<span style="background: white;"><span style="text-align: start;">Pensei
na possibilidade do novo provedor ter percebido que os verdadeiros heróis da
história do hospital estavam esquecidos. Será que homenageariam a memória de
Louis Ensch, que mandou construir o hospital? Ou resolveram homenagear, de
verdade, profissionais que dedicaram toda a vida para construir aquela história
de referência da saúde em nossa região, entre eles médicos, enfermeiros e
funcionários com anos ou décadas de dedicação? Quem sabe resolveram homenagear
os anônimos da Sociedade São Vicente de Paulo e da sucessora Associação São
Vicente de Paulo, realmente anônimos que trabalham pelo bem da coletividade?
Estariam oportunizando os 61 anos para homenagear, como realmente merecem os
voluntários amigos do Margarida que vencem todos os obstáculos para reunir a
sociedade monlevadense em bingos e quermesses que anualmente levantam dinheiro
vivo para o hospital? Ou, enfim, teriam percebido que passara da hora de
homenagear tantos segmentos organizados da comunidade de João Monlevade e que
nunca se furtaram a colaborar como parceiros em busca de solução para todos os
problemas do hospital?</span></span><br style="text-align: start;" />
<span style="background: white;"><span style="text-align: start;">Pensei
nestas e em outras possibilidades, mas me revelei, mais uma vez, redondamente
enganado. Eles não pensaram nisso e dificilmente vão pensar. O foco deles é
outro.</span></span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; font-family: Arial, sans-serif;">A comemoração do 61º aniversário do hospital do povo
de João Monlevade teve como único objetivo servir de palanque eleitoral em
campanha antecipada para o deputado federal Rodrigo de Castro e para o filho
Tito, do conselheiro Mauri Torres, do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais.</span><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; font-family: Arial, sans-serif;">A estratégia política é uma só, até porque eles
não sabem fazer diferente. Como o 62º aniversário não poderá ser explorado
politicamente porque a lei eleitoral não vai permitir no ano que vem,
decidiu-se explorar o 61º neste ano mesmo, apesar de ainda distante das eleições.
Combinaram dia e hora com o deputado, que foi recebido pelo prefeito filho do
conselheiro, o Teófilo Torres, e pelo presidente da Amepi, não filho, mas
também torrista, Fernando Rolla. Foram direto para a rádio de propriedade do
conselheiro, onde foram entrevistados pelo ex-prefeito também torrista, Carlos
Moreira. Tempo suficiente para Rodrigo “avisar” ao povo de Monlevade que o
governo de seu correligionário Teófilo é muito bom, que ruim foi o governo
anterior e que o monlevadense tem que agradecer o prefeito que tem. Para
completar, disse que trazia recursos para o hospital intermediados por Tito
Torres.<span class="apple-converted-space"> </span></span><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; font-family: Arial, sans-serif;">Intermediados por quem? Isso mesmo, Tito Torres,
o jovem e até poucos dias politicamente desconhecido filho do conselheiro e
que, agora, é candidato (pré-candidato é estória) a deputado. Conta outra
piada, meu caro deputado Rodrigo de Castro, sobre quem eu tinha até então uma
imagem menos feia. Resta provado por seu discurso que Rodrigo só conhece
Monlevade pelo que ouve da trupe torrista.</span><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><br style="text-align: start;" />
<span style="background: white;"><span style="text-align: start;">Encerrada
a campanha pré-eleitoral na emissora (concessão pública) do conselheiro, a
comitiva desceu rumo ao nosso (ou deles?) hospital. Repetiram o discurso que
fizeram nas ondas do ar da Rádio Cultura e desapareceram entre os convidados
para o almoço, onde eram esperados, inclusive, pelos funcionários. Não
almoçaram, ninguém os viu mais, ninguém deu notícia, mas o mais bobo entre os
patetas sabia que o destino da comitiva era o Sítio Xopotó, onde o conselheiro,
com a regulamentar distância que mantém do povo, gosta de decidir o que é bom
para o município.</span></span><br style="text-align: start;" />
<span style="background: white;"><span style="text-align: start;">No dia
seguinte, não tinha pediatra no hospital e nem no Pronto Atendimento da
prefeitura torrista. E isto, apesar de não fazer nenhuma diferença para eles,
deixou muitos pais necessitados e indignados.</span></span><o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; font-family: Arial, sans-serif;">Enquanto isso, 80% dos moradores da cidade não
avaliam positivamente o governo Teófilo Torres, seu irmão vai ser deputado
porque não precisa dos votos daqui e todos eles, juntos, insistem em praticar a
velha política combatida e denunciada pelas manifestações populares que tomaram
conta das ruas em junho em todo o Brasil. O que será de nós? Que Deus nos tenha
em sua compaixão!</span>”</div>
adilsonprateshttp://www.blogger.com/profile/06587739362815720340noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5415874126397920302.post-63473299610931653402013-11-08T11:57:00.001-08:002013-11-08T11:57:24.745-08:00Eu de novo<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
“Art. 76. A
lei que estabelecer o Plano Plurianual de <b>ação
governamental</b>, compatível com o Plano Diretor, estabelecerá por regiões,
bairros e vilas, as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal <b>para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas a programas de duração continuadas.</b>” (Lei Orgânica
Municipal, com redação quase idêntica ao art. 165, §1º da C. F.).</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">“Art. 44.</span><span class="apple-converted-space"><b> </b></span>No âmbito municipal, a <b>gestão orçamentária participativa</b> de que trata a alínea f do inciso
III do art. 4<u><sup><span style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; font-family: Arial, sans-serif;">o</span></sup></u><span class="apple-converted-space"><sup><span style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; font-family: Arial, sans-serif;"> </span></sup></span><span style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">desta Lei incluirá a<b>
realização de debates, audiências e consultas públicas</b> sobre as propostas
do <b>plano plurianual</b>, da lei de
diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, <b><u>como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal</u></b>.”
(Estatuto das Cidades, Lei nº 10.527/2001). Os grifos não constam do original.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">A transcrição dos dispositivos acima, é necessária para a
compreensão, se é que é possível, de minha nova intromissão nos assuntos desta
Cidade. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">É que, há alguns dias, noticiou-se que dois ou três
Vereadores conseguiram aprovar um requerimento que permitia colocar em debate
público o Projeto do PPA (Plano Plurianual).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">Pois bem, conforme transcrição do dispositivo o Estatuto da
Cidade (acho que alguém nesta Comuna já tenha ouvido falar) impõe, como
condição para aprovação do PPA pela Câmara, o debate público, com a consequente
participação popular e o sagrado direito de apresentar emendas. Portanto, me
pergunto: tinha que haver a necessidade de requerimento para tal fim?<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;">Agora, tomo conhecimento de que, em audiência na Câmara, nem
sei se houve a exigida participação popular, alguém que fez a exposição do
Projeto dizer: “</span><span style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; font-family: Arial, sans-serif;">o plano nada mais é que um resumo das Ações de
Governo para os próximos 4 anos, além de sintetizar a manutenção das atividades
rotineiras da <b>Prefeitura</b></span>”, ou
seja, o resto do Município que se dane (Pelas Muralhas de Jericó).<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; font-family: Arial, sans-serif;">E mais,
pelo menos é o que está na imprensa, que: “Vamos priorizar a manutenção da
máquina. A receita tem que fechar com as despesas, <b>sempre lembrando que o PPA é uma projeção de receita</b>”. Ou seja, PPA
e m.......,é a mesma coisa, pelo menos foi o que eu deduzir de tudo que se
noticiou sobre esse assunto.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; font-family: Arial, sans-serif;"><br /></span></div>
<span style="background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 11pt;">P.S.
Vou parar por aqui e tentar ganhar algum dinheiro para mudar para o Paraguai,
espero que lá não tenha nada dessas leis ‘ridículas’.</span>adilsonprateshttp://www.blogger.com/profile/06587739362815720340noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5415874126397920302.post-87247272505942148962013-11-06T04:13:00.001-08:002013-11-06T04:13:49.000-08:00"Sem comentário"<div style="text-align: justify;">
Por infelicidade minha, tomei conhecimento de nove Emendas à Lei Orgânica de João Monlevade que, se estiverem vigendo na forma que se encontram no site da Câmara, não valem nada. Primeiro pela quantidade de erros de redação, segundo porque não foram promulgadas pela Mesa, mas tão somente pelos Presidentes à época de cada uma.</div>
<div style="text-align: justify;">
Se estou certo, vai haver uma correria para se conseguir assinaturas dos ex membros da Mesa nas indigitadas Emendas, sob pena de invalidação das mesmas. Isso, sem contar o caso das férias prêmio.Pasmem.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">“EMENDA Nº 9<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">A Câmara
Municipal de João Monlevade aprova:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Art. 1º O
inciso XXXVI, do artigo 52 da Lei Orgânica passa a vigorar com a seguinte
redação:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">“Art. 52.
........<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">.........<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">.........<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">XXXVI -
enviar à Câmara Municipal para ser afixado em quadro próprio, cópias dos
decretos, leis sancionadas e atos do Poder Executivo, até o décimo quinto dia
útil do mês subseqüente.”<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Art. 2º
Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Câmara Municipal
de João Monlevade, em 6 de agosto de 2009.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Doliris Pereira Machado<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Presidente da Câmara<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">EMENDA Nº 10<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">A Câmara
Municipal de João Monlevade aprova e a Mesa promulga a seguinte Emenda a Lei
Orgânica:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Art. 1° O
artigo 152, da Lei Orgânica de João Monlevade passa a vigorar com a seguinte
redação:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">“Art. 152.
A publicação das leis e/ou atos municipais far-se-á no Diário Oficial dos
Municípios do Estado de<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Minas
Gerais, instituído e administrado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e
por afixação na sede da Prefeitura e da
Câmara Municipal, conforme o caso, facultando-se, ainda, quando necessário, a
publicação em órgãos da imprensa local ou regional.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">§ 1º Na
hipótese de publicação para a divulgação das leis e atos administrativos em
órgãos da imprensa local ou regional, a escolha far-se-á através de licitação,
em que se levarão em conta não só as condições de preço, como as circunstâncias
de frequência, horário, tiragem e distribuição.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">§ 2º
Nenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">§ 3º A
publicação dos atos não normativos pelo Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Minas Gerais e pela imprensa, poderá ser resumida.”<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Art. 2º
Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Câmara Municipal de João Monlevade, em 6 de outubro de 2009.<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Doliris Pereira Machado<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Presidente da Câmara<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">EMENDA Nº 11<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">A Câmara
Municipal de João Monlevade aprova e a Mesa promulga a seguinte Emenda à Lei
Orgânica:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Art. 1º O
caput do art. 27, da Lei Orgânica de João Monlevade, passa a vigorar com a
seguinte redação:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">“Art. 27.
A Câmara Municipal reunir-se-á, ordinariamente, em Sessão Legislativa anual, de
1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Art. 2º
Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Câmara
Municipal de João Monlevade, em 15 de dezembro de 2009.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Doliris Pereira Machado<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Presidente da Câmara<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">EMENDA Nº 12<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">A Câmara
Municipal de João Monlevade aprova e a Mesa promulga a seguinte Emenda à Lei
Orgânica:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Art. 1° O
§ 4º, do art. 78, da Lei Orgânica de João Monlevade passa a vigorar com a
seguinte redação:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">§ 4º (...)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">I - (...)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">II - vigência,
elaboração e organização do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da LeiOrçamentária Anual;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">III -
(...).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Art. 2º
Fica acrescido o § 5º ao artigo 78, da Lei Orgânica de João Monlevade, com a
seguinte redação:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">§ 5º Os
prazos para entrega dos projetos de lei do Plano Plurianual, da Lei de
Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual serão os seguintes:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">I - Plano
Plurianual, até o dia 30 de setembro;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">II - Lei
de Diretrizes Orçamentárias, até o dia 31 de maio;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">III - Lei
Orçamentária Anual, até o dia 30 de setembro.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Art. 3º
Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Câmara Municipal de João Monlevade, em 8 de abril de 2010.<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Doliris Pereira Machado<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Presidente da Câmara<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">EMENDA Nº 12<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">A Câmara
Municipal de João Monlevade aprova e a Mesa promulga a seguinte emenda à Lei
Orgânica:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Art. 1º O
§ 4º, do art. 78, da Lei Orgânica de João Monlevade passa a vigorar com a
seguinte redação:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">§ 4º (...)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">I – (...)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">II –
vigência, elaboração e organização do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Orçamentária
Anual;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">III –
(...)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Art. 2º
Fica acrescido o § 5º ao artigo 78, da Lei Orgânica de João Monlevade, com a
seguinte redação:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">§ 5º Os
prazos para entrega dos projetos de lei do Plano Plurianual, da Lei de
Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual serão os seguintes:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">I – Plano
Plurianual, até o dia 30 de setembro;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">II – Lei
de Diretrizes Orçamentárias, até o dia 31 de maio;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">III – Lei
Orçamentária Anual, até o dia 30 de setembro.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Art. 3º
Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Câmara Municipal de João Monlevade, em 08 de abril de 2010.<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Doliris Pereira Machado<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Presidente da Câmara.<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">EMENDA Nº 13<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">A Câmara
Municipal de João Monlevade aprova e a Mesa promulga a seguinte emenda à Lei
Orgânica:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Art. 1º O
§ 1º, do art. 13, da Lei Orgânica de João Monlevade passa a vigorar com a
seguinte redação:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Art. 13
(...)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">§ 1º A Ouvidoria
será dirigida por pessoa de notória experiência, espírito público, reputação
ilibada e reconhecido senso de justiça”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Art. 2º
Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Câmara Municipal de João Monlevade, em 03 de maio de 2010.<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Doliris Pereira Machado<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Presidente da Câmara.<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">EMENDA Nº 14<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">A Câmara
Municipal de João Monlevade aprova e a Mesa promulga a seguinte Emenda à Lei
Orgânica:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Art. 1° O
caput do art. 58 da Lei Orgânica do Município de João Monlevade passa a vigorar
com a redação a seguir, e o artigo fica acrescido do seguinte parágrafo único:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">"Art.
58. Os Secretários Municipais serão escolhidos dentre brasileiros maiores de
vinte e um anos de idade, residentes no Município e no exercício dos direitos
políticos, vedada a nomeação daqueles inelegíveis em razão de atos ilícitos,
nos termos da legislação federal.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Parágrafo
único. As condições e a vedação previstas no caput deste artigo aplicam-se à
nomeação para os cargos de Secretário Adjunto, e para outros cargos que se
equiparem ao de Secretário Municipal, bem como para os cargos de assessoria
direta da Presidência da Câmara Municipal nos termos da lei.”<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Art. 2°
Fica acrescentado ao art. 151 da Lei Orgânica do Município de João Monlevade o
seguinte § 4º:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">“§ 4° É
vedada a nomeação ou designação para a direção das autarquias, fundações ou
empresas públicas municipais daqueles inelegíveis em razão de atos ilícitos,
nos termos da legislação federal.”<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Art. 3º
Esta emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Câmara Municipal de João Monlevade, em 5 de maio de 2011.<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">CARLOS ROBERTO LOPES<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Presidente da Câmara<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">EMENDA Nº 15<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">A Câmara
Municipal de João Monlevade aprova e a Mesa promulga a seguinte Emenda à Lei
Orgânica:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Art. 1° O
§ 3º do art. 14 da Lei Orgânica do Município de João Monlevade passa a vigorar
com a seguinte<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">redação:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">"Art.
14. ........<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">§ 3° É
fixado em 15 (quinze) o número de vereadores no município de João Monlevade,
nos termos do art. 29,<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">IV, “d”,
da Constituição Federal”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Art. 3º
Esta emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Câmara Municipal
de João Monlevade, em 30 de junho de 2011.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">CARLOS ROBERTO LOPES<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Presidente da Câmara<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">EMENDA Nº 16 À LEI ORGÂNICA DE JOÃO MONLEVADE,<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">DE 4 DE OUTUBRO DE 2011.<o:p></o:p></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Altera
dispositivo do artigo 14 da Lei Orgânica de João<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Monlevade
e dá outras providências.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">A Câmara
Municipal de João Monlevade aprova e a Mesa promulga a seguinte Emenda à Lei
Orgânica:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Art. 1° O
§ 3º do art. 14 da Lei Orgânica do município de João Monlevade passa a vigorar
com a seguinte redação:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">"Art.
14. ........<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">§ 3° É
fixado em 11 (onze) o número de vereadores no município de João Monlevade, nos
termos do art. 29, IV, “d” da Constituição Federal”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Art. 3º
Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Art. 4º
Fica revogada a Emenda nº 15, à Lei Orgânica de João Monlevade, de 30 de junho
de 2011.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Câmara
Municipal de João Monlevade, em 4 de outubro de 2011.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">CARLOS ROBERTO LOPES<o:p></o:p></span></div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: TimesNewRoman; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: TimesNewRoman;">Presidente da Câmara</span></div>
adilsonprateshttp://www.blogger.com/profile/06587739362815720340noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5415874126397920302.post-48156355278901173662013-09-30T15:23:00.000-07:002013-09-30T15:23:09.332-07:00A consulta da 'vaquinha'<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Doutor, boa tarde.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Olha Doutor, eu aproveitei que
hoje é meu aniversário, dia também da Secretária, e vim trazer esta ‘Vaquinha’
pra fazer uma consulta.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O que ela tem?</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Olha Doutor, na verdade ela não é
minha, mas é como se fosse. Quando a conheci ela era pequenininha. Dizem que
ela tem descendência francesa. Ela nasceu forte, mas acho que o parto não foi
muito bem feito, apesar de forte, ela era meio desajeitada, mas forte!</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Quando ficou adulta, ela era
muito produtiva, acho até que era a quarta em produção de ‘leite’, no Estado. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Mas o que ela tem afinal?</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Olha Doutor, como disse, de uns
tempos pra cá, está meio fraquinha, anda suja, acho que tem até carrapato,
bicho de pé, está muito mal cuidada, magrinha, triste mesmo.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Mas quem cuida dela?</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Doutor, falar verdade eu não sei.
Só sei que tem um monte que suga o pouco leitinho que ela dá. Mais ou menos uns
duzentos, uns mamam mais (talvez uns trinta), outros menos, mas o pior é que
eles não estão nem aí pra ‘bichinha’, coitada. Como disse, não dão nada pra ela.
Quando dão Doutor é um pouquinho de ‘capim’ tomado emprestado. Veja bem Doutor,
pra quem produziu tanto, agora viver de empréstimo (de capim). É muito triste.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Falar a verdade Doutor, eu já
tomei leite dela, mas, quando eu e mais uns poucos fizemos isso, sobrava ‘leite’,
dava até pra fazer ‘queijo’, ‘requeijão’, ‘iogurte’, precisava ver, sobrava
leite, mas também Doutor, naquela época, todos tratavam bem da ‘bichinha’, até
lavavam ela, tinham uns que sentiam prazer em cuidar dela. Hoje não, parece que
só querem mesmo é mamar, não sei até quando.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Olha (o Doutor), pra esse ano não
vejo como tratar a sua, ou melhor, a nossa vaquinha, afinal, também passei a
gostar dela. É que já está chegando o fim de ano, pode até mesmo piorar o
estado de saúde dela. Veja bem, pode parecer um paradoxo, mas vai começar o período
de chuvas, até já começou. Digo isso porque pode aumentar as dificuldades pra
ela, pode dar lama, buraco, queda de barranco, nascer muito mato, ou melhor,
aumentar a quantidade, embora não recomendado pra alimentá-la, mas para o ano
quem sabe?</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Doutor, pensa bem, o ano que vem,
começa depois do carnaval, aí vem a Copa Doutor, aquela que está consumindo ‘leite’
de milhões de vacas, tirando-o de milhões de ‘bezerrinhos’, depois vem
eleição....espera aí (o Doutor), mas é onde eu quero chegar, a eleição. Doutor
vai ser a mesma coisa, eles não estão cuidando da vaca, mas vão querer que ela faça
de tudo pra mantê-los, eles ou quem eles indicarem, e então?</div>
<div class="MsoNormal">
Olha meu caro, vamos ter que esperar até chegar o tempo de
nova escolha dos que vão cuidar de sua vaca, ou melhor, de nossa vaca!</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Doutor, eles vão fazer de tudo
pra continuarem mamando, nem sei se ela vai aguentar coitadinha, a menos que.....</div>
<div class="MsoNormal">
O quê?</div>
<div class="MsoNormal">
Deixa pra lá Doutor.</div>
<div class="MsoNormal">
De qualquer forma, obrigado Doutor. Foi muito bom conversar
com o senhor, não sei se eles vão gostar, mas eu tinha que trazê-la pro senhor
dar uma olhada....</div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Até mais.</div>
adilsonprateshttp://www.blogger.com/profile/06587739362815720340noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5415874126397920302.post-91606516973197822712013-09-27T07:36:00.001-07:002013-09-27T07:36:59.077-07:00<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
É TUDO TÃO REAL, MAS
NADA É NORMAL</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Todas, ou quase todas, as minhas
confusas, às vezes com erro de português (é “<i>ês</i>” mesmo né?), mal traçadas (antigo), prolixas, e por aí vão, são
tiradas de músicas, de outros textos e, às vezes, até de livros (que raramente os leio).</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Por isso, tenho mil razões para
não dizer nada, nem muito menos escrever, sobre as coisas que acontecem, ou não
acontecem, em Monlevade, principalmente
sobre administração pública.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Além dos sobreditos motivos,
ainda, como já disseram, porque sou um político fracassado e um advogado medíocre.
Adjetivos que, embora triste, aceito, pois não me chamaram de ladrão, nem de ímprobo,
nem de caloteiro.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Mas convenhamos, tá na hora de
alguém botar um despertador na orelha desses ‘mandatários’.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Não é possível continuar nessa maresia.
São vários jornais (até de reconhecidamente aliados), rádios, redes sociais e, o mais importante, do povo nas ruas, descendo
o porrete.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Meu Deus!</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Por esses dias, o Projeto de Orçamento
Anual do Município deve ser enviado à Câmara (30 de setembro, art. 52, X, da
LEIORG).</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Só que, pelo mesmo dispositivo, o Prefeito Municipal deveria, se já não o fez,
enviar o Projeto do PPA (Plano Plurianual, aquele que contém as diretrizes, objetivos
e Metas do Governo), para vigorar nos próximos três anos restantes de seu
mandato e mais um ano do futuro Alcaide (quem será?). Essa data é de quatro
meses antes do término do presente exercício, ou seja, até 31 de agosto.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Se enviou, ou não enviou, certo é
que não se ouviu um ‘pio’ sobre esse assunto.</div>
<span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">Volto a dizer, meu Deus. Como ficam as coisas? “
<i>É tudo tão real, mas nada é normal</i>”. </span>adilsonprateshttp://www.blogger.com/profile/06587739362815720340noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-5415874126397920302.post-35591176612395091112013-08-09T07:28:00.000-07:002013-08-09T07:28:10.089-07:00Isso não vale para João Monlevade.<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">Nós,
representantes do Povo do Município de João Monlevade, reunidos em Câmara
Municipal, com o propósito de instituir ordenamento Jurídico Administrativo,
capaz de assegurar a todo habitante do Município a consolidação de todos os
seus direitos e garantias estabelecidos na Constituição Federal, bem como dar
ao Cidadão um verdadeiro instrumento de promoção da sua cidadania plena, de seu
desenvolvimento harmônico no seio de uma Comunidade fundada na Justiça Social,
promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte <b>LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:</b><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">...................................<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">Art. 142. </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">A administração
pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Município
obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, eficiência e, também, ao seguinte:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">...........................................<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">§ 7º São vedadas na Administração
Pública Municipal: </span><i><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.0pt;">AC)
Emenda nº 7, de 1º de novembro de 2007<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.0pt;"><br /></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">I – a nomeação, designação ou
contratação, de cônjuge, companheiro ou parente, até o<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">terceiro grau civil inclusive, de
servidor público para o cargo em comissão, ou de função de confiança, declarado
em lei de livre nomeação e exoneração; </span><i><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.0pt;">AC) Emenda nº 7, de 2007</span></i><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.0pt;"><br /></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">II – a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">excepcional interesse público das
pessoas de que trata o inciso anterior;(</span><i><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.0pt;">AC)Emenda nº 7, de 2007<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;">§ 8º A vedação
prevista no parágrafo anterior estende-se a todos os órgãos da administração direta,
indireta e fundacional, e aos poderes do município, reciprocamente, de modo que
não poderão as pessoas mencionadas exercer quaisquer das funções previstas, no
referido Órgão ou Poder. (AC) </span><i><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.0pt;">Emenda nº 7, de 2007 <o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">§ 9º Em caso de violação ao disposto nos
parágrafos anteriores os responsáveis serão punidos disciplinarmente, sem
prejuízo das sanções de outra ordem cabíveis e da anulação do ato. (AC) </span><i><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">Emenda nº 7, de 2007</span></i>adilsonprateshttp://www.blogger.com/profile/06587739362815720340noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5415874126397920302.post-40293219272494774892013-03-02T05:26:00.000-08:002013-03-02T05:26:50.410-08:00CADÊ OS NOMES DOS 'BOIS'<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Havia tomado uma decisão comigo
mesmo de não mais escrever, sequer pensar,
sobre assuntos relacionados à administração dessa (continuada)
estragada, mal cuidada e mal administrada cidade de João Monlevade.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Ocorre que, diante desse chato
assunto sobre a dívida pública municipal, não vejo como me omitir.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
No final da década dos anos
oitenta, fiz um balanço na dívida da Prefeitura, herança do Prefeito que
antecedeu o Pirraça (1977/1982), dizendo, ou melhor, escrevendo que a mesma
era, na época, mais de Cr$80.000.000,00 (oitenta milhões de cruzeiros),
enquanto que o orçamento naquele ano (1977) era de Cr$42.000.000,00 (quarenta e
dois milhões de cruzeiros), ou seja, a dívida era equivalente a dois orçamentos
anuais.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
A diferença foi que relacionei e
publiquei (divulgando pra todos, inclusive com cópia às autoridades), todos os credores
da Prefeitura, entre tantos, as construtoras: ÁPIA, NASCIMENTO VALADARES; SOCINTRA;
FERREIRA JUNIOR; todos os fornecedores; prestadores de serviços; as folhas de
pagamento de pessoal (três meses); Previdência Social , FGTS, Caixa Econômica
Estadual (dívida do canal); todos os médicos; etc., etc.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Agora, fica essa discussão que
não chega a lugar algum. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O Povo, que não tem a obrigação
de entender ou de saber sobre contabilidade pública, não está nem aí para essas
tais ‘Divida Consolidada’ ‘Dívida Fundada Interna’, ‘Dívida Fundada Externa’, ‘Dívida
Empenhada’, ‘Dívida Flutuante’, ‘Restos a Pagar’, e por aí afora.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O que tem que ser feito, se é que
querem fazer, é dá nomes aos ‘bois’.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Afinal, há ou não há a obrigação
de promover ampla transparência na gestão dos negócios públicos? </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Cadê o cumprimento da Lei da
Transparência Pública (Lei nº 12.527/2011), quem disse que não podem ser
divulgados os nomes dos credores, assim como dos devedores, do erário (quer
dizer tesouro, cofre público)?</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Por favor, chega de embromação.
Se é de 10, de 20, ou de 5 (milhões), que deem nomes aos ‘bois’, publiquem os
nomes dos credores, com o valor do crédito de cada um. Aí, pelo menos para os que
sabem o beabá, vão entender de quanto é
a p..... da dívida.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Não me enchem mais com esse
assunto. </div>
adilsonprateshttp://www.blogger.com/profile/06587739362815720340noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5415874126397920302.post-74657604434455756642012-12-15T15:58:00.002-08:002012-12-15T15:58:10.758-08:00Um empresário de sorte.<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">Pra quem interessar possa, os advogadozinhos daqui do interior ( este que vos fala, Dr. Sebastião Eustáquio e Dr. Cristiano Prates) acabam de ganhar uma Ação de um dos empresários Permissionários que não fez parte do grupo dos Grandes. Explico, o Município ingressou com uma ação reintegratória de uma suposta área pública, mas a sentença é pela improcedência do pedido, ou seja, pelo menos esse Empresário pode dormir sossegado, ainda que numa primeira instância.</span>adilsonprateshttp://www.blogger.com/profile/06587739362815720340noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5415874126397920302.post-62891570965364771462012-09-23T04:17:00.001-07:002012-09-23T04:17:03.819-07:00Help<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">Bom dia e bom Domingo à todos.</span><br style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">Como estamos na reta final e precisando, ainda, de muitos votos, gostaria de dizer aos meus amigos e de minhas amigas do Face que ainda tenho alguns 'CTRUs' (plotagem no vidro traseiro) e faixas de propaganda. Aceito, assim, essa ajuda imprescindível. Obrigado.</span>adilsonprateshttp://www.blogger.com/profile/06587739362815720340noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5415874126397920302.post-29082970352033590332012-09-08T04:37:00.000-07:002012-09-08T04:37:01.703-07:00campanhas<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">Bom dia! Como disse Hélio Garcia (Ex Prefeito de BH e Governador de Minas), de amargas lembranças do professorado mineiro: A partir de hoje (passado o 07 de setembro) começam as campanhas eleitorais.</span>adilsonprateshttp://www.blogger.com/profile/06587739362815720340noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5415874126397920302.post-31583578433042038922012-08-04T02:50:00.002-07:002012-08-04T02:50:17.114-07:00Sem nome<div style="text-align: justify;">
Acho que uma das boas coisas de uma candidatura, seja a que cargo for, é a possibilidade do conhecimento de pessoas e da condição da inserção dessas pessoas como partes de uma Comuna (Cidade).</div>
<div style="text-align: justify;">
Há, pra começar, uma enorme gama de vontade e de má vontade, até de conversar sobre esse tipo de assunto, a tal da 'política'.</div>
<div style="text-align: justify;">
Há, por sinal muitos, aqueles que sabem tudo, politizado, bem informado sobre esporte, cultura, sabe tudo de bom e de ruim da Cidade, revoltado com os políticos mas, não vota, "cansei de votar nesses caras".</div>
<div style="text-align: justify;">
Há, graças a Deus, aqueles que vivem com esperança 'vou votar sim, tenho certeza que as coisas vão mudar, nós somos responsáveis por nós mesmos, o voto é o nosso instrumento de mudança'.</div>
<div style="text-align: justify;">
Há, como não poderia deixar de existir, aqueles que, conscientes, ou convenientes, continuam dizendo 'fulano não fez nada e não vai fazer, mas ele é muito meu amigo', ou, 'me pediram pra votar nesse aí, sabe como é né, a gente precisa, fazer o quê?'</div>
<div style="text-align: justify;">
Ao final do dia, ou da semana, com os meus botões, eu me pergunto, "o que estou tentando fazer?" Confesso. Não sei.</div>
<div style="text-align: justify;">
Mas irei até o fim, tenho esperança. E certeza. Até.</div>adilsonprateshttp://www.blogger.com/profile/06587739362815720340noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5415874126397920302.post-2373125326788841632012-08-02T05:00:00.005-07:002012-08-02T05:00:37.752-07:00MENSALÃO!<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Hoje começa no
STF o julgamento mais esperado da história republicana, o julgamento dos
envolvidos no escândalo do Mensalão. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Como sabem, os
‘aloprados’, que o Lula não os conhecia, nem sabia quem eram, se encastelaram
no Palácio Alvorada, um andar abaixo do Gabinete Presidencial e, de lá, comprou
os votos dos ‘trezentos picaretas’ que o Lula já havia convivido com eles,
quando Deputado Federal Constituinte (1982/1988).</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Engana-se quem
pensa que o Mensalão só existe, ou existiu, no Congresso Nacional. De forma
disfarçada, existe nas Assembleias e nas Câmaras Municipais.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Ainda que pela
troca do voto por emprego de filho ou parente; ainda que pela nomeação do próprio
parlamentar (parlamentar) para função pública de Conselheiro de Contas, ou,
seja lá o quê; ainda que pela assunção de encargo de Líder de Prefeito, após
ser eleito por outro partido ou coligação; ainda que por aí afora, o Mensalão
ou mensalinho existe, ‘vivo e solto’.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Portanto,
esperando o julgamento, vamos, também, nos aproximando das eleições de 2012.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Se acham, que
o Mensalão, só aconteceu, ou acontece, lá bem longe de nós, não deixem de
refletir e, caso queiram, ajam para alguma mudança, ainda que mínima, já. </div>adilsonprateshttp://www.blogger.com/profile/06587739362815720340noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5415874126397920302.post-81754451917082450552012-07-25T13:38:00.001-07:002012-07-25T13:38:59.173-07:00Saber gastar.<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b>Administrar
bem significa, também, saber gastar</b>.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Me causa
repulsa ouvir candidato majoritário dizer que, se eleito, os Governos (Federal
e Estadual), vão transferir verbas para o nosso Município.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Primeiro porque,
qualquer um dos eleitos quê vier administrar esta Cidade, tem direito de receber
tratamento isonômico dos referidos Governos.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Segundo, e
mais importante, porque esta Cidade não precisa, necessariamente, ficar de ‘Pires
nas mãos’, pedindo Deputado ou, seja lá quem, verbas dos sobreditos Governos. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Nosso Município
arrecada quase cento e cinquenta milhões de reais por ano, estando, assim, dentre
os que mais arrecadam no País (é só consultar as estatísticas oficiais).</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Dessa forma, o
que se precisa é saber gastar. Dar prioridade àquilo que é essencial (saúde,
educação, segurança e investimentos em obras, bem contratadas). Segundo,
conforme já tive oportunidade de ressaltar neste espaço, é fazer economia,
acabar com a gastança em certas atividades que não dão nenhum retorno ou trazem
qualquer benefício para a população.</div>
<span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 115%;">Saber gastar é tão, ou mais, importante que
saber ganhar (é só consultar uma Dona de Casa).</span>adilsonprateshttp://www.blogger.com/profile/06587739362815720340noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5415874126397920302.post-68417411604709659302012-07-14T08:06:00.002-07:002012-07-14T08:06:32.011-07:00<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEghAy0jIwnj2_Vwpy6r1sqcR5pTWiiVoKM9xAp06fRnQfHyY_zn1GZGW_y87EBQstXBDmjXZvpLS1IbA7jwE20YaLGTdu-XCKD55Clr5pLQjCdJu1OZVGjFdoeafScholUn7Kkky9U6FMI/s1600/teste2.PNG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="118" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEghAy0jIwnj2_Vwpy6r1sqcR5pTWiiVoKM9xAp06fRnQfHyY_zn1GZGW_y87EBQstXBDmjXZvpLS1IbA7jwE20YaLGTdu-XCKD55Clr5pLQjCdJu1OZVGjFdoeafScholUn7Kkky9U6FMI/s320/teste2.PNG" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
<span style="background-color: white;">Isso só vale se tiver o seu voto.</span></div>
<br />adilsonprateshttp://www.blogger.com/profile/06587739362815720340noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5415874126397920302.post-57534592683818191692012-05-04T06:08:00.001-07:002012-05-04T06:08:15.250-07:00BOM DIABom dia, pra que é de BOM DIA. Sexta feira, dia de São Floriano.<br />
Tem muita gente precisando tomar decisão como esse Santo. Ou ama a Deus, ou ao Diabo.<br />
Não dá pra ficar dizendo que 'Um é bom e que o Outro não é ruim'.<br />
Como dizia um nobre Edil "O tempo <i>ruge</i>".adilsonprateshttp://www.blogger.com/profile/06587739362815720340noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5415874126397920302.post-84192007809371427752012-04-29T15:02:00.001-07:002012-04-29T15:02:27.658-07:00Monlevade 48 anos.<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; text-align: left;">O que dizer pra você Monlevade, nesses seus quarenta e oito anos?</span></div>
<span style="background-color: white; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; text-align: left;"><div style="text-align: justify;">
De minha parte, peço-lhe desculpas. Embora sendo somente seu filho adotivo, poderia ter feito mais por Você. Poderia ter sido menos omisso, ter gritado contra os que a maltratam, ainda que seus filhos legítimos, como fazem questão de dizer. Poderia ter denunciado os que não respeitam as suas nascentes; que não ligam para a limpeza de suas ruas; que jogam lixos e detritos em seus bueiros e canaletas; que não respeitam o seu trânsito, com desculpa da pressa e da correria desenfreada, embora tendo um Órgão que se diz ter a finalidade de gerenciar isso, é incompetente e inoperante, que me desculpem; poderia ter denunciado os que constroem prédios sem respeitar as suas leis e, sequer, a segurança de seus operários; poderia ter denunciado os que a solapam, desperdiçando os seus recursos, com coisas que não a fazem crescer nem melhorar para os seus filhos e habitantes; poderia ter sido muito melhor pra você, MONLEVADE.</div>
</span><span style="background-color: white; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; text-align: left;"><div style="text-align: justify;">
De qualquer forma, saiba que eu te amo, muito mais que a minha Almenara. Parabéns, saiba que os meus netos, por certo, serão melhores pra você do que eu estou sendo.</div>
</span>adilsonprateshttp://www.blogger.com/profile/06587739362815720340noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5415874126397920302.post-66687453663091452932012-01-12T05:28:00.000-08:002012-01-12T05:28:56.152-08:00Pitacos para 2013.<span style="font-family: Calibri;"></span> <div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri;">Como estou de férias (diga-se, atoa), resolvi dar pitacos para a próxima Administração Pública de Monlevade, considerando-se que a atual não sai mais da UTI, também que o próximo Prefeito, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>ou Prefeita, tenha: sangue no olho; vergonha na cara; compromisso com a probidade administrativa; mantenha os parentes e ‘puxa sacos’ longe da Administração; goste realmente de nossa Cidade, e, por fim, que saiba, pelo menos, nomear bons, competentes, comprometidos com a causa pública e experientes assessores.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri;">Pois bem, como tudo depende de recursos (dinheiro próprio), vamos começar pela receita mais que ortodoxa, cortar gastos. Como? Considerando-se que arrecadação mensal seja em média de R$12.000.000,00 (valor de hoje), e que se gasta quase 90%, ou seja: R$10.800.000,00, com custeio (pessoal e encargos, consumo e outros – gasolina, papel, telefone, energia elétrica, viagens, propaganda, contração de veículos, de pessoal terceirizado, assessorias e mais um monte de desperdício), cortar 20%, ou R$2.160.000,00, por mês.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri;">É difícil? Não. Vejamos: Corte com Pessoal (sem despedir ninguém), extinguir 20% de cargos comissionados. Preencher 80% dos cargos comissionados, restantes, com servidores efetivos. Os cortes nas demais despesas de custeio não dependem de pitaco pois, qualquer Prefeito, que tenha um mínimo de boa vontade, vai saber como. Mas, pra não dizer que não pitaquei, lá vai: cortar gastos com telefone é o mais fácil, sabe-se que grande parte do uso desse meio de comunicação, é pra falar asneiras, seja com parentes, com amigos, com namorados, esposas (os), etc., com energia elétrica, nem se fala. O desperdício de energia é gritante em todas as repartições públicas, nem precisa estender muito, mas, vou dar um exemplo. Conheço vários prédios, inclusive escolas, que mantêm as luzes acesas, dia e noite, tenham ou não expediente. Contratação de assessorias. Pelo amor de Deus, não é possível não <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>se administrar com menos vinte por cento de ‘comes quietos’ e alimentadores de ‘caixa de campanha’. Com a propaganda, acabar com toda ela (não precisa chiar a imprensa), mas, manter a publicidade, informativa e formativa, as campanhas, inclusive sobre de como se viver numa Cidade, de como se mantê-la limpa, de como se comportar no trânsito, e por aí vai (é só nomear assessor que não escreva que numa área verde tem <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>planta, arvore, micos e borboletas). E os gastos com veículos e as viagens? Nunca se viu tanto veículo perambulando e tanta gente viajando inutilmente, ou sem planejamento, gerando despesas e alimentando o salário indireto com as diárias de viagens?</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri;">Pois bem, com R$2.160.000,00, todo mês a mais, dá pra fazer muita coisa. Dá pra investir em esporte, em cultura, em obras (que não seja o asfalto que só leva dinheiro pra fora da cidade e outros males), em limpeza e em outros muitos benefícios para a População.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri;">Muita coisa do que eu disse acima já se fez em épocas passadas. Portanto, ainda que eu esteja errando em 20%, garanto que a receita funcionará.</span></div>adilsonprateshttp://www.blogger.com/profile/06587739362815720340noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5415874126397920302.post-71454987663035930512011-12-30T04:13:00.000-08:002011-12-30T04:13:46.807-08:00Eu quero.....<div style="text-align: justify;">Neste final de ano todo mundo já pediu, está pedindo, ou vai pedir alguma coisa para 2012. Eu, como mortal e cheio dos desejos, estou pedindo: o prêmio da 'mega sena'; uma saúde de ferro; um milhão de amigos (com o dinheiro da mega sena, fica fácil); um montão de admiradoras; e, claro, beleza e charme (mais difícil que ganhar na mega sena).</div><div style="text-align: justify;">Brincadeira à parte, quero desejar mesmo é que, em 2012, nossa Cidade ganhe um bom presente no dia das próxima eleições. </div><div style="text-align: justify;">Que ganhe um Administrador experiente, honesto e probo, que não encha a Administração de apaniguados e de parentes, inexperientes, forasteiros e descomprometidos com nosso povo. Que não seja arrogante, nem frio, nem indiferente, mas, principalmente, que seja aficionado pela moral e ética públicas. </div><div style="text-align: justify;">Assim ficaremos livres da profecia de Eça de Queiroz, dita há mais de cem anos:" Há duas maneiras de prejudicar uma população: ou cometendo muitos erros, ou não cometendo nada. Tanto tem influência para a decadência a opressão como a inércia."</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Calibri", "sans-serif"; font-size: 11pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">Ou nas palavras de um escritor inglês: "Administradores públicos arrumam trabalho uns para os outros, para multiplicar seus subordinados e aumentar seu prestígio."</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Calibri", "sans-serif"; font-size: 11pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: Times, "Times New Roman", serif;">Ah, desejo, por último, que eu não seja o único a querer tudo isso.</span> </span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Calibri", "sans-serif"; font-size: 11pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: Times, "Times New Roman", serif;"><strong>Feliz Ano Novo</strong> pra todos, que tenham um 2012 cheio de luz, de saúde e de paz.</span> </span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div>adilsonprateshttp://www.blogger.com/profile/06587739362815720340noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5415874126397920302.post-44787454314178034422011-10-18T05:17:00.000-07:002011-10-18T05:17:16.473-07:00O PERDÃONoticia-se o envio de projeto de lei concedendo perdão de dívida ativa, de valor até R$150,00, dos contribuintes municipais. Pode parecer paradoxal, mas eu estou de acordo com a iniciativa, embora não do Senhor Alcaide, mas de sua assessoria técnica e jurídica.<br />
Recentemente, em conversa com um dos briosos procuradores, tive a oportunidade de ver a quantidade de processos de valor irrizório ajuizados, bem como do volume desses processos nas varas de nossa Comarca.<br />
Tenho dito que o grande culpado pelo entupimento dos tribunais pátrios, como uma verdadeira amarra do Poder Judiciário, é o Poder Executivo (federal, estaduais e municipais), e de suas autarquias e empresas públicas.<br />
Ocorre que, sabedor disso, o Governo Federal, dando a mão à palmatória, tem perdoado dívidas de valor até R$10.000,00, conforme previsão na Medida Provisória nº 449/2008, evitando-se a cobrança judicial pela PGFN.<br />
Desse modo, sem discutir a forma e o conteúdo da matéria, sou pela sua aprovação, como meio de minimizar o trabalho do Judiciário, em prejuízo de outras causas mais importantes, <em>v.g.</em>, das ações de família, e dos procuradores municipais, sobrecarregados com a pesada e burocrática máquina administrativa.<br />
Como disse, é um paradoxo, mas sou a favor do Perdão (remissão), como queiram.adilsonprateshttp://www.blogger.com/profile/06587739362815720340noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5415874126397920302.post-983406589136018382011-10-15T13:51:00.000-07:002011-10-15T13:51:21.871-07:00Doutor Hélio Bicudo ...Logo após a eleição de Lula, para o primeiro mandato, o Dr. Hélio Bicudo, um dos ícones do PT (quando ainda era vermelho), disse que o Lula era petulante, totalitário e gostava de esconder o lixo debaixo do tapete. Isso foi publicado no 'Folha de São Paulo'.<br />
A Presidente, ou Presidenta, Dilma caiu na bobagem de levantar o Tapete e deu no que deu, cabeças rolaram no Planalto, e quantas!<br />
Agora, o Professor da Unicamp Gil Castelo Branco, entrevistado por Marcos Freitas, "Corrupto não deixa recibo", diz que "<strong>No governo Lula, assim que surgia uma denúncia, blindava-se o político denunciado, criando-se em relação a ele uma rede de proteção</strong>". Quem é capaz de negar isto?<br />
O Dr. Hélio Bicudo estava totalmente certo, embora tenha pagado por isso.adilsonprateshttp://www.blogger.com/profile/06587739362815720340noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-5415874126397920302.post-35546311847312755732011-09-23T07:31:00.000-07:002011-09-23T07:31:45.198-07:00corrigindoComo parece que poucos leram, à exceção de uns parcos amigos, o número correto de deputados federais é de 513, fixado pela Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.adilsonprateshttp://www.blogger.com/profile/06587739362815720340noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5415874126397920302.post-82718483854742308752011-09-02T15:58:00.000-07:002011-09-02T15:58:15.149-07:009; 11; 13, ou 15...<span style="font-family: Calibri;"></span> <div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri;">Não queria me posicionar sobre a questão do número de Vereadores em João Monlevade. Também não posso omitir sobre o que penso disso. A tradição Republicana manda que as Casas Colegiadas, de modo geral, tenham composição por número impa. Assim, sempre há a possibilidade de haver o chamado voto minerva, ou voto de desempate, em caso de impasse nas votações chamadas de maioria simples. Tanto assim que a Câmara Federal é composta por 613 Deputados, a nossa Assembléia é de 77 membros, etc. etc.. Monlevade, na primeira composição, logo após a emancipação, tinha treze Vereadores, logo após, na década de 80, passou-se a ter quinze Vereadores. Com a Constituição de 88, por Resolução do TER-MG. (art. 4<span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">º, § 4º do ADCTCF) fixou-se em 15 o número de Vereadores para Monlevade. Assim também continuou com a Lei Orgânica no princípio dos anos 90. Com o imbróglio criado pelo TSE, após uma decisão do STF, fixou-se em 10 Vereadores para a nossa Câmara. Pois <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>bem, agora começa-se nova discussão para o retorno desse número depois de a Câmara fixar em 15, com a inteligência da EC 58/2009. Só que, como disse antes, o número de 10 não está acorde, nem com a tradição e nem muito menos com a própria Emenda Constitucional. Vejam que lá, todos os números máximos são impares, ou seja, começa com 9 e termina com 55 Vereadores. Dessa forma, se querem voltar atrás, que façam pelo menos na forma correta, que sejam 9, 11, 13, ou até 15, mas não 10 Vereadores como hoje. </span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 15pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 36.0pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="mso-list: Ignore;">1.<span style="font: 7pt "Times New Roman";"> </span></span></span><span style="font-family: Calibri;"><span style="font-size: 12pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt;">Ps. Numa Câmara com menos Vereadores fica mais fácil a manipulação por parte do Executivo, que sempre dispõe de meios para isso (cargos vg). Tanto é assim, que não se ouviu falar em CPI ( se não me engano) para apurar qualquer fato da Administração desde que a Câmara teve 10 Vereadores (olhem que motivo não faltou e nem falta), pode não ser só por isso, mas é um dado interessante (</span><span style="color: black; font-size: 12pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Qui habet aures audiendi, audiat! <b>.</b><span style="mso-bidi-font-weight: bold;">..).</span></span></span><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"></span></div><br />
adilsonprateshttp://www.blogger.com/profile/06587739362815720340noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5415874126397920302.post-33807072701628400522011-08-29T06:12:00.000-07:002011-08-29T06:12:42.743-07:00Vida Pública<div style="text-align: justify;">Li num blog a seguinte frase, dita por Mauri Torres: "Deixo a vida pública sem inimigos". Mauri (Magrelo), como eu o chamo há mais de trinta anos, pelo que me consta você continuará na vida mais pública ainda. Entendo que vc quis dizer que deixa a vida política partidária, pois nem deixa a vida pública e, Aristotelicamente falando, nem a vida política. Agora, depois de sua posse no TCEMG você não vai poder(?) participar da política partidária. Aliás, como Conselheiro exercerá função pública. Portanto meu caro amigo, sendo testemunha de sua vida pública, desde a contabilidade e como Deputado, só posso desejar-lhe sucesso na nova função pública. </div>adilsonprateshttp://www.blogger.com/profile/06587739362815720340noreply@blogger.com0